Pizza a vista !

Além das prometidas reformas na lei 9.692/96 que estabelece as regras para escutas telefônicas, a comissão de ética e Defesa da Câmara de Deputados, quer impetrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para averiguar o envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no grampeamento de uma conversa do Presidente do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Aliás, quantas CPIS já foram instauradas nesses últimos anos? E quantas foram concluídas? Seria atrevimento, tentar enumerá-las ou mostrar quais foram seus reais resultados.

As discussões e acareações certamente dariam um livro, embora pouco acrescente a CPI os acusados que por lá passam, pois geralmente estão protegidos pelo fabuloso “Hábeas Corpus” – você pode falar se quiser e quando quiser – e se falar ainda não pode ser preso, assim fica arrastando-se por longo tempo, partindo de provas colhidas inicialmente pela Polícia Federal (PF), inclusive através e interceptações telefônicas autorizadas pela justiça. Curioso nisso tudo, é que a mesma PF, que colhe as provas contra os corruptos deste país, pode ter diminuída sua área de atuação, se tiver suas ações cerceadas pelo Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, encarregados de dar corpo a nova lei que rege as escutas telefônicas. Imaginemos se as escutas forem realmente colocadas como pede a lei atual, de apenas 30 dias, se apenas no caso Sundown, operação da Polícia Federal batizada de Pôr-do-Sol, o monitoramento foi de dois anos, sendo que os empresários Izidoro e Rolando Rozemblun foram denunciados por mais de 245 crimes. Pasmem, pois era descoberto um crime a cada três dias, ou seja, livrariam os infratores de 235 acusações.

As Comissões parlamentares de Inquérito que se sucederam ao longo dos anos em nada aprofundaram as investigações, servindo apenas para espetacularizações, além de livrar a cara de muita gente importante dentro da política nacional, punindo apenas uma meia dúzia, mais pela pressão emanada da sociedade do que pela vontade dos que lá estavam para fazer o que à lei realmente determina. Quem paga a conta, são os contribuintes, que mantém todo o circo armado, com seus mais variados arsenais de espetáculos, que daria inveja a qualquer “Circe de Soleil”. Mas a Universidade Federal do Planalto Central, segue com seu “Curso Para Impunidade (CPI)”, ela é gratuita e ainda paga muito bem para seus alunos e professores, e a cada ano formam uma turma enorme e pelo desdobrar dos fatos serão muito competentes. Pena que são apenas aceitos mensalinhos e nomeados mensalões, incluindo agora mais um novo número, os grampos telefônicos.

PORTAS ABERTAS PARA A IMPUNIDADE

Difícil missão tem o Conselho Nacional de Segurança em conjunto com o Congresso Nacional e o Supremo tribunal Federal (STF) e reformular as normas que regulamentam o uso dos grampos telefônicos, sob pena de acabar aumentando a corrupção e ao tráfico, crimes que assolam a sociedade, além de também ter de assegurar a todos os cidadãos os seus direitos individuais assegurados pela constituição, como a vida privada, a liberdade e a intimidade.

Charge retirada da web. http://www.visaopanoramica.com/2008/03/14/espertalhoes-propinas-e-pilantropia/

A Polícia Federal (PF) que fez uso de escutas telefônicas em quase todas as suas operações nos últimos anos, geralmente por um longo período, sempre com autorização judicial, acaba de ver seu trabalho jogado no lixo, com a rejeição de provas obtidas através de interceptações telefônicas na operação “Pôr-Do-Sol”. A alegação da 6º turma do Superior Tribunal de Justiça foi que o tempo em de execução das ações com grampo fora superior ao permitido pela lei, pois durou aproximadamente dois anos, o que acaba indo em confronto com o que é permitido por lei, apenas um período de tempo de 30 dias, podendo ser renovável de sua necessidade for realmente comprovado. As portas para a impunidade foram escancaradas, justamente por um órgão de maior importância para a democracia, e que preza pela justiça e pelo bem comum.

Com a prerrogativa dada aos condenados da operação Pôr-do-Sol, ficou claro a possibilidade de outros criminosos condenados por corrupção, seja o tipo que for, e traficantes, como Fernandinho Beira-Mar, obterem o mesmo foro privilegiado que os empresários Izidiro Rozemblun e Rolando Rozemblun, que terão suas revogadas suas condenações pela justiça. Os órgãos que irão travar esta batalha em prol da nova base da lei de grampos devem desprover-se de qualquer influência política, principalmente, pois é sabido que muitos dos interesses que estão em jogo neste debate, e podem vir a ter um fim trágico para a sociedade, cansada de tanta sujeira que é varrida todos os dias para debaixo do tapete, e descrente em suas lei, acabando na maioria das vezes por beneficiar o infrator e marginalizar quem tem infringido seus direitos.