Além das prometidas reformas na lei 9.692/96 que estabelece as regras para escutas telefônicas, a comissão de ética e Defesa da Câmara de Deputados, quer impetrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para averiguar o envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no grampeamento de uma conversa do Presidente do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Aliás, quantas CPIS já foram instauradas nesses últimos anos? E quantas foram concluídas? Seria atrevimento, tentar enumerá-las ou mostrar quais foram seus reais resultados.
As discussões e acareações certamente dariam um livro, embora pouco acrescente a CPI os acusados que por lá passam, pois geralmente estão protegidos pelo fabuloso “Hábeas Corpus” – você pode falar se quiser e quando quiser – e se falar ainda não pode ser preso, assim fica arrastando-se por longo tempo, partindo de provas colhidas inicialmente pela Polícia Federal (PF), inclusive através e interceptações telefônicas autorizadas pela justiça. Curioso nisso tudo, é que a mesma PF, que colhe as provas contra os corruptos deste país, pode ter diminuída sua área de atuação, se tiver suas ações cerceadas pelo Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, encarregados de dar corpo a nova lei que rege as escutas telefônicas. Imaginemos se as escutas forem realmente colocadas como pede a lei atual, de apenas 30 dias, se apenas no caso Sundown, operação da Polícia Federal batizada de Pôr-do-Sol, o monitoramento foi de dois anos, sendo que os empresários Izidoro e Rolando Rozemblun foram denunciados por mais de 245 crimes. Pasmem, pois era descoberto um crime a cada três dias, ou seja, livrariam os infratores de 235 acusações.
As Comissões parlamentares de Inquérito que se sucederam ao longo dos anos em nada aprofundaram as investigações, servindo apenas para espetacularizações, além de livrar a cara de muita gente importante dentro da política nacional, punindo apenas uma meia dúzia, mais pela pressão emanada da sociedade do que pela vontade dos que lá estavam para fazer o que à lei realmente determina. Quem paga a conta, são os contribuintes, que mantém todo o circo armado, com seus mais variados arsenais de espetáculos, que daria inveja a qualquer “Circe de Soleil”. Mas a Universidade Federal do Planalto Central, segue com seu “Curso Para Impunidade (CPI)”, ela é gratuita e ainda paga muito bem para seus alunos e professores, e a cada ano formam uma turma enorme e pelo desdobrar dos fatos serão muito competentes. Pena que são apenas aceitos mensalinhos e nomeados mensalões, incluindo agora mais um novo número, os grampos telefônicos.
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